Legislação

• Decreto Nº 5.773 - 2006
  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
• Lei Nº 10.861 - 2004
  Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
• Portaria GR 09/2004
  Constitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade São Francisco.
• Portaria N.º 1.264
  Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema
  Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
• Portaria Nº 2.051 - 2004
  Regulamenta a Lei do SINAES.
• Resolução CSAU 09/2005
  Aprova o Regulamento da Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade São Francisco.
• Instrumento de Avaliação Externa.

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